Termos de Uso

Última atualização: 22 de abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma disponibilizada por [NOME EMPRESARIAL / CNPJ / RESPONSÁVEL LEGAL], doravante denominada apenas como "Plataforma"

Ao acessar, cadastrar-se, contratar qualquer plano ou utilizar os serviços oferecidos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

1. Definições
  • Plataforma: software de agendamento online.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta na plataforma.
  • Empresa Contratante: empresa que utiliza o sistema para gerenciar seus agendamentos.
  • Cliente Final: consumidor que agenda horários através da plataforma.
  • Assinatura: plano pago contratado para uso da plataforma.
  • Conteúdo: informações cadastradas dentro da plataforma.
2. Sobre o Serviço

A plataforma oferece ferramentas para gestão de agendamentos online, incluindo:

  • Criação de página pública de agendamento
  • Gerenciamento de horários
  • Bloqueio de datas específicas
  • Cadastro de serviços
  • Cadastro de profissionais ou colaboradores
  • Gerenciamento de clientes
  • Emissão de comprovantes
  • Geração de links de agendamento
  • Painel administrativo
  • Gestão de assinatura do serviço

A plataforma poderá atualizar, modificar, remover ou adicionar funcionalidades sem aviso prévio para melhorias técnicas, operacionais ou de segurança.

3. Cadastro e Acesso à Plataforma

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá realizar autenticação por provedores de login terceirizados integrados ao sistema. O acesso poderá ocorrer por meio de serviços como conta Google ou outros provedores futuramente disponibilizados.

A autenticação é realizada por meio do Auth.js. A plataforma não armazena senhas diretamente.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que as informações fornecidas em seu cadastro pessoal, empresarial e operacional são verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

  • Manter suas informações atualizadas
  • Proteger o acesso às contas utilizadas no login social
  • Impedir acessos não autorizados
  • Utilizar a plataforma de forma legal e adequada

É proibido:

  • Utilizar identidade de terceiros sem autorização
  • Fornecer informações falsas ou fraudulentas
  • Acessar contas sem autorização
  • Explorar vulnerabilidades do sistema
  • Praticar fraudes ou atividades ilícitas

Contas suspeitas poderão ser suspensas ou encerradas.

4. Responsabilidade Sobre Agendamentos

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre empresas e seus clientes finais.

A empresa contratante é exclusivamente responsável por:

  • Horários disponibilizados
  • Cancelamentos e reagendamentos
  • Atendimento ao cliente
  • Qualidade do serviço prestado
  • Reembolsos aos seus próprios clientes
  • Cumprimento de obrigações fiscais
  • Cumprimento do Código de Defesa do Consumidor

A plataforma não se responsabiliza por:

  • Faltas de clientes
  • Atrasos
  • Conflitos comerciais
  • Prejuízos operacionais
  • Falhas humanas da empresa contratante
5. Pagamentos, Teste Gratuito e Assinaturas

O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender da contratação de planos pagos recorrentes. Os pagamentos poderão ser processados por terceiros, incluindo Stripe ou outros parceiros futuros.

Período de teste gratuito

A plataforma poderá oferecer período gratuito de teste iniciado automaticamente após a criação da conta do usuário. Durante o período gratuito:

  • Não é necessário cadastrar cartão de crédito
  • Não é necessário informar método de pagamento
  • O usuário poderá testar alguns recursos disponibilizados pela plataforma

Ao utilizar o período gratuito, o usuário reconhece que teve oportunidade prévia de avaliar o serviço antes de contratar um plano pago.

Contratação de plano pago

Após o encerramento do período gratuito, o usuário poderá optar por contratar voluntariamente um plano pago. A cobrança somente ocorrerá após contratação voluntária realizada pelo próprio usuário.

Ao contratar um plano, o usuário concorda com:

  • Valores vigentes no momento da contratação
  • Cobranças recorrentes quando aplicável
  • Renovação automática até cancelamento

Alterações de plano

Upgrade de plano: A liberação dos novos recursos ocorrerá imediatamente após a confirmação da alteração; o valor proporcional referente aos dias restantes do plano atual poderá ser abatido como crédito/desconto no valor do novo plano; o usuário pagará apenas a diferença proporcional, conforme regras do Stripe ou outro provedor de pagamento utilizado pela plataforma.

Downgrade de plano: A alteração entrará em vigor apenas ao final do período já pago; até a próxima data de renovação, o usuário continuará com acesso integral aos recursos do plano anteriormente contratado.

Mudança de periodicidade: Alterações no intervalo de cobrança poderão ocorrer apenas ao final do ciclo vigente.

Cancelamento

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Em caso de cancelamento:

  • Novas cobranças futuras serão interrompidas;
  • O cancelamento entrará em vigor ao final do período já pago;
  • O usuário continuará com acesso aos recursos contratados até a próxima data de renovação.

Política de reembolso

A plataforma oferece período gratuito para testes antes da contratação de qualquer plano pago. Por esse motivo, após a contratação voluntária de um plano pago, não realizamos reembolsos por desistência, arrependimento de uso ou falta de utilização da plataforma. No caso de cancelamento, o usuário continuará com acesso integral aos recursos contratados até o encerramento do período já pago.

Exceções poderão ocorrer em casos de cobrança indevida, erro operacional comprovado ou quando exigido por lei ou decisão judicial. Ao contratar um plano, o usuário declara estar ciente desta política.

Dados financeiros: A plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito. Esses dados são processados diretamente pelos provedores de pagamento.

6. Disponibilidade do Sistema

A plataforma busca alta disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto. Interrupções podem ocorrer por:

  • Manutenção
  • Falhas técnicas
  • Ataques cibernéticos
  • Falhas de terceiros
  • Problemas de internet

A plataforma não será responsável por perdas indiretas decorrentes dessas situações.

7. Uso Proibido

É proibido utilizar a plataforma para:

  • Atividades ilegais
  • Fraude
  • Spam
  • Engenharia reversa
  • Invasão de sistemas
  • Distribuição de malware
  • Exploração de falhas técnicas

Violações poderão gerar suspensão imediata.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

  • Código
  • Layout
  • Marca
  • Identidade visual
  • Funcionalidades
  • Documentação

Pertence exclusivamente à plataforma. É proibida reprodução ou revenda sem autorização.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da plataforma será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

A plataforma não será responsável por:

  • Perda de receita
  • Perda de clientes
  • Danos indiretos
  • Uso incorreto do sistema
10. Cancelamento e Encerramento

O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento. A plataforma poderá suspender contas em casos de:

  • Fraude
  • Inadimplência
  • Chargeback
  • Violação dos termos
  • Ordem judicial
  • Uso abusivo
11. Alterações dos Termos

Os termos poderão ser alterados periodicamente. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por:

  • E-mail
  • Notificações internas
  • Aviso na plataforma

O uso contínuo representa concordância com os novos termos.

12. Foro, Legislação e Privacidade

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa responsável pela plataforma.

Esta Política descreve o tratamento de dados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13. Contato

[NOME DA EMPRESA OU RESPONSÁVEL LEGAL]

CNPJ: [SEU CNPJ]

E-mail: [SEU E-MAIL DE CONTATO]